Execução Fiscal 0843850-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 704,32

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

JONATAS DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jonatas de Freitas Pinheiro - réu-revel Processo 0843850-24.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonatas de Freitas Pinheiro - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 16:14

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 17:58

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jonatas de Freitas Pinheiro - réu-revel Processo 0843850-24.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jonatas de Freitas Pinheiro - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:39

Sentença

•07/11/2024, 17:58

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 16:14

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 17:58

Registro de Sentença

07/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:57

Emenda à Inicial

02/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:24

Interlocutória

•02/10/2024, 15:57