Execução Fiscal 0871210-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 547,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Autor

IVO PAIXAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivo Paixão de Oliveira - réu-revel Processo 0871210-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Exectdo: Ivo Paixão de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:11

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:02

Registro de Sentença

07/11/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:57

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:52

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Ivo Paixão de Oliveira - réu-revel Processo 0871210-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Exectdo: Ivo Paixão de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:09

Sentença

•07/11/2024, 11:02

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 13:11

Emissão da Relação

12/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:02

Registro de Sentença

07/11/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:55

Despacho

•07/02/2024, 16:22