Execução Fiscal 0902591-04.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.452,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE PREVITERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Jose Previtera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902591-04.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Francisco Jose Previtera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:44

Sentença

•22/10/2024, 13:49

17/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Jose Previtera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902591-04.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Francisco Jose Previtera - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:49

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:26

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2021, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 08:34

Conclusos para despacho

09/12/2017, 13:02

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 13:02

Despacho

•16/01/2018, 08:34