Execução Fiscal 0905662-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.267,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER NACHIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905662-48.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:27

Sentença

•22/10/2024, 13:45

26/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905662-48.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:07

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:14

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:24

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:16

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:16

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:18

Interlocutória

•14/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:12

Despacho

•09/11/2016, 09:27