Execução Fiscal 0906112-88.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.571,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENISE APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Denise Aparecida do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906112-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Denise Aparecida do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:41

Sentença

•22/10/2024, 13:45

16/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Denise Aparecida do Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906112-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Denise Aparecida do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:28

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2021, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2020, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:59

Conclusos para despacho

01/11/2016, 11:40

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 11:40

Despacho

•10/11/2016, 09:53