Execução Fiscal 0906344-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 842,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ MAGNO DA SILVA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:41

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Magno da Silva Moraes - réu-revel Processo 0906344-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Magno da Silva Moraes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:41

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:25

Sentença

•18/10/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Magno da Silva Moraes - réu-revel Processo 0906344-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Magno da Silva Moraes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:32

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 16:16

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:05

Processo Desarquivado

18/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:30

Arquivado Provisoriamente

22/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 07:31

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.

13/03/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:27

Documento Digitalizado

08/11/2019, 14:25

Documento Digitalizado

08/11/2019, 14:25

Documento Digitalizado

08/11/2019, 14:25

Juntada de Mandado

08/11/2019, 14:25

Juntada de NULL

08/11/2019, 14:25

Juntada de Ofício

15/02/2019, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:24

Prazo em Curso

05/10/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 13:07

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:09

Despacho

•27/01/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:27

Despacho

•09/01/2013, 18:45