Execução Fiscal 0906621-19.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.512,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INGRID BARROS MENDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906621-19.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ingrid Barros Mendez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:38

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:38

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:28

Sentença

•22/10/2024, 13:38

26/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906621-19.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ingrid Barros Mendez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:38

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:13

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:59

Prazo em Curso

26/01/2024, 13:14

Juntada de NULL

26/01/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:23

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:03

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:17

Expedição de Carta.

20/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:56

Prazo em Curso

31/03/2021, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2020, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 16:42

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 13:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:07

Despacho

•14/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:08

Despacho

•22/08/2023, 09:12

Despacho

•11/11/2016, 09:53