Execução Fiscal 0906918-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.474,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO L. DE MATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Antonio L. de Matos - réu-revel Processo 0906918-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio L. de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:06

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:11

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:28

Sentença

•22/10/2024, 14:11

26/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Antonio L. de Matos - réu-revel Processo 0906918-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio L. de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:06

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:11

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 09:27

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:21

Juntada de Mandado

21/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:22

Conclusos para decisão

15/07/2019, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:41

Prazo em Curso

06/08/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 16:47

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/06/2018, 14:48

Expedição de Carta.

18/06/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 17:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 17:00

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:53

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:31

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:25

Despacho

•08/02/2024, 10:21

Despacho

•24/02/2015, 14:53