Execução Fiscal 0908867-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.871,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAXIMIANO SIQUEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maximiano Siqueira Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908867-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maximiano Siqueira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:13

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:08

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 21:17

Sentença

•22/10/2024, 14:15

26/11/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maximiano Siqueira Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908867-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maximiano Siqueira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:13

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:08

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:14

Prazo em Curso

23/07/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2019, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 22:55

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 22:55

Conclusos para despacho

04/02/2015, 14:28

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:28

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:41

Despacho

•24/02/2015, 22:55