Execução Fiscal 0910178-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIDIR VILHALBA FABIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcidir Vilhalba Fabian - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910178-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcidir Vilhalba Fabian - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:14

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 21:18

Sentença

•22/10/2024, 14:18

26/11/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcidir Vilhalba Fabian - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910178-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcidir Vilhalba Fabian - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:14

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:35

Prazo em Curso

11/04/2023, 23:44

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:17

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:11

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:26

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2019.

08/10/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:09

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 08:06

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 08:06

Conclusos para despacho

04/02/2015, 19:36

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 19:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 19:36

Despacho

•03/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:59

Despacho

•21/11/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:01

Despacho

•25/02/2015, 08:06