Execução Fiscal 0910209-34.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.556,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ASSIS XEXEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Assis Xexem - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910209-34.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio de Assis Xexem - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:46

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:28

Sentença

•22/10/2024, 13:46

26/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio de Assis Xexem - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910209-34.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio de Assis Xexem - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:01

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:39

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:08

Prazo em Curso

12/08/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:19

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 14:24

Conclusos para despacho

15/12/2016, 09:26

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 09:26

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 12:25

Interlocutória

•09/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:42

Despacho

•12/08/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 14:04

Despacho

•12/01/2017, 09:59