Execução Fiscal 0910219-78.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.805,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTINO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Albertino Antonio Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910219-78.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Albertino Antonio Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:47

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:29

Sentença

•22/10/2024, 13:47

26/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Albertino Antonio Gomes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910219-78.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Albertino Antonio Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 17:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:47

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:01

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:39

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:01

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 09:41

Juntada de NULL

09/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:41

Juntada de Mandado

09/09/2022, 09:41

Juntada de NULL

09/09/2022, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:36

Prazo em Curso

13/04/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 14:49

Conclusos para despacho

15/12/2016, 09:27

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:38

Interlocutória

•31/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:51

Despacho

•12/01/2017, 10:00