Execução Fiscal 0910618-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.531,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCINDO PEREZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcindo Perez de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910618-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcindo Perez de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:19

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:31

Sentença

•22/10/2024, 14:19

26/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcindo Perez de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0910618-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcindo Perez de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:19

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 13:41

Juntada de NULL

08/03/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:22

Prazo em Curso

22/07/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 11:13

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 11:13

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:38

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:31

Despacho

•25/02/2015, 11:13