Execução Fiscal 0911759-64.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.963,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fátima da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911759-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Fátima da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:37

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:54

Sentença

•22/10/2024, 13:48

26/11/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fátima da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911759-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Fátima da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:37

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:37

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:59

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:16

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2020, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 07:21

Conclusos para despacho

16/12/2016, 07:21

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:47

Interlocutória

•29/10/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:26

Despacho

•19/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:31

Despacho

•11/01/2017, 07:47