Execução Fiscal 0929653-34.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 842,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MURILO ROLIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Murilo Rolim - réu-revel Processo 0929653-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Murilo Rolim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:12

Sentença

•22/10/2024, 12:42

26/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Murilo Rolim - réu-revel Processo 0929653-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Murilo Rolim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:20

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:29

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:18

Conclusos para despacho

29/11/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:19

Prazo em Curso

21/11/2017, 07:07

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 17:04

Juntada de Informações

14/11/2017, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 16:04

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 07:43

Conclusos para despacho

04/11/2016, 11:26

Processo Desarquivado

04/11/2016, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:48

Arquivado Provisoriamente

25/08/2015, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 10:59

Conclusos para despacho

23/01/2015, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:23

Despacho

•11/12/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 12:02

Despacho

•04/05/2017, 07:43

Despacho

•23/02/2015, 10:59

Despacho

•03/04/2009, 17:02