Execução Fiscal 0927438-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.842,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REINALDO GOUVEA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reinaldo Gouvea da Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927438-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo Gouvea da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:26

Sentença

•22/10/2024, 13:37

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legal

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26/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reinaldo Gouvea da Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927438-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reinaldo Gouvea da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:21

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:32

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:32

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2020, 11:15

Expedição de Carta.

14/07/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:10

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 11:24

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:06

Interlocutória

•14/03/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:37

Despacho

•14/03/2018, 10:10