Execução Fiscal 0943693-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.605,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELI GARCIA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0943693-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eli Garcia Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:20

Sentença

•22/10/2024, 13:41

26/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0943693-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eli Garcia Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:41

Registro de Sentença

22/10/2024, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:52

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 08:50

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:18

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:52

Despacho

•31/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:02

Despacho

•26/01/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:00

Despacho

•17/12/2020, 11:13