Execução Fiscal 0944855-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.776,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0944855-60.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Acosta - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:08

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:55

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 18:55

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:57

Sentença

•01/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0944855-60.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Acosta - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 09:28

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:08

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:55

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 21:56

Processo Desarquivado

31/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2024, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 01:57

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:51

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:33

Interlocutória

•18/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:47

Despacho

•16/03/2022, 17:47