Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807877-69.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.578,97

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VAINER REGINA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:20

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:27

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 19:53

Homologada a Transação

28/02/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 19:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:20

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 19:53

Sentença (Outras)

•28/02/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:47

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:27

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 19:53

Homologada a Transação

28/02/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 19:53

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 20:35

Recebidos os autos

13/02/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 18:29

de Conciliação

07/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807877-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vainer Regina Fernandes dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 16:12

de Instrução e Julgamento

13/11/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:08

Recebidos os autos

29/10/2024, 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:54

Retificação de Classe Processual

05/04/2024, 14:52

Distribuído por tipo

05/04/2024, 14:40

Despacho

•13/02/2025, 20:33

Despacho

•29/10/2024, 20:08

Despacho

•08/04/2024, 19:09