Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826776-18.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.527,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

INEZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MICHELLE PEREIRA LIMA

OAB/MS 28576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(115)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:37

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:37

Despacho

•16/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:35

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:11

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:14

Outras Decisões

08/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:08

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 17:13

Emissão da Relação

03/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:42

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:06

Recebida petição inicial

24/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:14

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 14:13

Processo Reativado

24/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:33

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 09:23

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:53

Registro de Sentença

17/03/2025, 15:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 15:53

Expedição de NULL.

17/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:52

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 12:29:22, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:30

Informação do Sistema

17/01/2025, 14:11

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:22

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:44

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Michelle Pereira Lima (OAB 28576MS/) Processo 0826776-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inez dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 18:46

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 16:58

Juntada de Mandado

22/11/2024, 15:33

Juntada de NULL

22/11/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:14

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Michelle Pereira Lima (OAB 28576MS/) Processo 0826776-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inez dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 14:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 13:20

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/11/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:32

Tutela Provisória

12/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:48

Informação do Sistema

01/11/2024, 16:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 14:55

Interlocutória

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•24/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:14

Sentença

•17/03/2025, 15:53

Sentença (Outras)

•17/03/2025, 13:37

Despacho

•08/01/2025, 18:22

Despacho

•27/11/2024, 14:11

Interlocutória

•12/11/2024, 13:32

Despacho

•05/11/2024, 15:31

Despacho

•04/11/2024, 19:48