Execução da Pena 0901450-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAMONA MARLIM REINOSO

CPF

Reu

MARIZETE TRINDADE VALENCIO

CPF

TERCEIRO

HELENA PREVIATO SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ANTONIO NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB/MS 17313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAMONA MARLIM REINOSO

CPF

Reu

MARIZETE TRINDADE VALENCIO

CPF

TERCEIRO

HELENA PREVIATO SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ANTONIO NUNES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIELY SOBRINHO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2026, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 17:32

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 17:31

Suspensão Condicional do Processo

23/04/2026, 17:31

Recebida a denúncia

23/04/2026, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2026 05:44:57, 2ª Vara de Execução Penal.

17/04/2026, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2026, 08:40

Todas as movimentações(260)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2026, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Documentos

Interlocutória

•17/10/2025, 16:42

Despacho

•03/02/2025, 17:56

24/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 17:32

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 17:31

Suspensão Condicional do Processo

23/04/2026, 17:31

Recebida a denúncia

23/04/2026, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2026 05:44:57, 2ª Vara de Execução Penal.

17/04/2026, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2026, 08:40

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:50

Juntada de Mandado

13/03/2026, 15:22

Juntada de NULL

13/03/2026, 15:22

Juntada de Mandado

05/03/2026, 18:22

Juntada de NULL

03/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:46

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:42

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 07:39

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 07:02

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2026, 17:43

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 18:28

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 09:09

Prazo em Curso

23/02/2026, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:46

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:59

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:48

Expedição de Carta.

29/01/2026, 10:48

Expedição de Carta.

29/01/2026, 10:48

Expedição de Carta.

29/01/2026, 10:48

Expedição de Carta.

29/01/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 10:42

Emissão da Relação

29/01/2026, 10:41

Documento Digitalizado

29/01/2026, 10:35

Documento Digitalizado

29/01/2026, 10:35

Documento Digitalizado

29/01/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 10:17

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 05:05:49, 2ª Vara de Execução Penal.

11/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 16:42

Outras Decisões

17/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Denúncia

03/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:42

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

04/09/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2025, 17:39

Manifestação do Ministério Público

22/08/2025, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 21:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:07

Documento Digitalizado

29/07/2025, 21:04

Documento Digitalizado

29/07/2025, 21:04

Emissão da Relação

29/07/2025, 20:52

Expedição de NULL.

29/07/2025, 20:28

Prazo em Curso

29/07/2025, 20:23

Expedição de NULL.

29/07/2025, 20:20

Expedição de NULL.

29/07/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:59

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2025, 19:59

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:15:03, 2ª Vara de Execução Penal.

29/07/2025, 14:15

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2025, 14:06

Recebidos os autos da Justiça Restaurativa

01/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:58

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

10/04/2025, 16:53

Documento Digitalizado

08/04/2025, 16:42

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:05

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 21:24

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2025, 16:17

Manifestação do Ministério Público

26/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2025, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:49

Documento Digitalizado

13/03/2025, 21:37

Documento Digitalizado

13/03/2025, 21:37

Expedição de NULL.

13/03/2025, 19:54

Prazo em Curso

13/03/2025, 19:42

Expedição de NULL.

13/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 21:27

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 21:16

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2025, 21:16

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 05:55:02, 2ª Vara de Execução Penal.

10/03/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025, 17:08

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:59

Declarada incompetência

13/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 01:56:23, 2ª Vara de Execução Penal.

13/01/2025, 13:56

Juntada de NULL

08/01/2025, 11:57

Juntada de Mandado

12/12/2024, 14:53

Juntada de NULL

12/12/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2024, 14:36

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0901450-64.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Maria Marlin Reinoso - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 19:00

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:59

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 04:19:21, 2ª Vara de Execução Penal.

13/11/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

01/11/2024, 16:28

Registro de Sentença

01/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/10/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 14:39

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:07

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:50

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

21/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:35

Juntada de Mandado

03/09/2024, 17:09

Juntada de NULL

03/09/2024, 17:09

Juntada de Mandado

03/09/2024, 17:09

Juntada de NULL

03/09/2024, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 08:48

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 07:54

Manifestação do Ministério Público

12/08/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:53:09, 2ª Vara de Execução Penal.

08/08/2024, 15:53

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

05/08/2024, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 08:40

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 14:10

Expedição de NULL.

29/05/2024, 20:16

Prazo em Curso

29/05/2024, 19:42

Expedição de NULL.

29/05/2024, 19:23

Expedição de NULL.

29/05/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 03:24:41, 2ª Vara de Execução Penal.

20/05/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

09/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2024, 12:20

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:20

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:20

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:20

Documento Digitalizado

24/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 12:21

Documento Digitalizado

10/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 15:52

Interlocutória

•13/01/2025, 17:59

Sentença

•01/11/2024, 16:28