Cumprimento de sentença 0800168-93.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 10:06

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:40

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:30

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 10:06

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:30

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2025, 15:48

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 06:56

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:03

Manifestação do Ministério Público

11/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0800168-93.2013.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ibraim Cézar da Rosa Oliveira - Defiro o pedido de dilação de prazo requerido às f. 369. Transcorrido sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 13:22

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 11:56

Proferida decisão interlocutória

10/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:17

Juntada de NULL

11/12/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0800168-93.2013.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ibraim Cézar da Rosa Oliveira - Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre os documentos de f. 360-365. Após, façam-se os autos conclusos. Ás providências. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 10:25

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2024, 19:00

Manifestação do Ministério Público

03/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2024, 19:00

Manifestação do Ministério Público

24/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 01:06

Prazo em Curso

02/11/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/10/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:42

Emissão da Relação

19/07/2023, 20:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:32

Prazo em Curso

15/05/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:29

Juntada de NULL

07/03/2023, 15:30

Prazo em Curso

14/02/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

10/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:30

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 16:30

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 09:26

Emissão da Relação

04/10/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:17

Processo saneado

03/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:10

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:23

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 16:38

Conclusos para despacho

16/10/2020, 19:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/10/2020, 19:12

Documento Digitalizado

16/10/2020, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:21

Prazo em Curso

08/09/2020, 12:26

Expedição de Ofício.

07/09/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 14:33

Transitado em Julgado em data

12/08/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:32

Prazo em Curso

15/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2020, 14:34

Emissão da Relação

15/06/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2020, 21:27

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 21:27

Registro de Sentença

14/06/2020, 21:27

Julgado procedente o pedido

14/06/2020, 21:27

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:15

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 23:57

Conclusos para despacho

25/09/2017, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2017.

25/09/2017, 09:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.

10/04/2017, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2017, 13:37

Emissão da Relação

06/04/2017, 15:40

Autos preparados para expedição

06/05/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2015, 18:54

Conclusos para despacho

20/08/2014, 19:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2014, 19:02

Manifestação do Ministério Público

23/07/2014, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2014, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:15

Suspenso em Cartório

25/03/2014, 17:03

Publicado ato_publicado em 12/09/2013.

12/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/02/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:23

Interlocutória

•29/07/2025, 18:16

Despacho

•02/06/2025, 17:20

Interlocutória

•10/01/2025, 11:56

Interlocutória

•13/11/2024, 10:25

Despacho

•15/07/2024, 12:05

Despacho

•18/10/2023, 11:29

Despacho

•08/05/2023, 17:19

Interlocutória

•03/10/2022, 14:17

Despacho

•24/02/2022, 12:05

Despacho

•11/12/2020, 17:00

Sentença

•14/06/2020, 21:27

Despacho

•09/06/2019, 18:36

Despacho

•27/06/2018, 23:57

Despacho

•02/05/2015, 18:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/01/2026, 11:23

Interlocutória

•29/07/2025, 18:16

Despacho

•02/06/2025, 17:20

Interlocutória

•10/01/2025, 11:56

Interlocutória

•13/11/2024, 10:25

Despacho

•15/07/2024, 12:05

Despacho

•18/10/2023, 11:29

Despacho

•08/05/2023, 17:19

Interlocutória

•03/10/2022, 14:17

Despacho

•24/02/2022, 12:05

Despacho

•11/12/2020, 17:00

Sentença

•14/06/2020, 21:27

Despacho

•09/06/2019, 18:36

Despacho

•27/06/2018, 23:57

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•02/05/2015, 18:54

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•03/09/2013, 22:37

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•18/02/2013, 18:30