Cumprimento de sentença 0803101-53.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.690,53

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

19/05/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 17:36

Despacho

•18/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

19/05/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 12:20

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2025, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 10:33

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:43

Determinada Requisição de Informações

18/03/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:31

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 06:31

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:57

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Ivani Souza Ferreira Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803101-53.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Recorrido: Ivani Souza Ferreira Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803101-53.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 06:28

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 06:28

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 06:28

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 13:27

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 14:05

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 11:33

Realizado cálculo de custas

27/11/2024, 10:24

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0803101-53.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivani Souza Ferreira - Reqdo: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Sentença de fls. 100: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, confirmo a tutela concedida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVANI SOUZA FERREIRA em face de Círculo NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para: DECLARAR a nulidade da contratação mencionada na exordial; CONDENAR a requerida a devolver em dobro o valor indevidamente descontado a este título, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR a requerida ao pagamento da importância R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ************************ Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:40

Homologada a Transação

12/11/2024, 14:40

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

03/09/2024, 16:21

de Instrução e Julgamento

03/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 11:05

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:16

de Conciliação

23/07/2024, 17:15

de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:51

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 19:14

de Instrução e Julgamento

19/06/2024, 18:15

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:44

Tutela Provisória

18/06/2024, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

15/06/2024, 09:30

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:51

Distribuído por tipo

06/06/2024, 14:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/03/2025, 16:06

Interlocutória

•04/12/2024, 18:22

Sentença

•12/11/2024, 14:40

Sentença (Outras)

•12/11/2024, 14:40

Interlocutória

•18/06/2024, 10:44

Despacho

•11/06/2024, 18:28