Procedimento Comum Cível 0800554-74.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 57.564,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ADAIR MEDINA DA SILVA

CPF

Autor

SANTA PATRICIA GAMARRA NUNES FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONAL

CNPJ

Reu

PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL - PEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

ROBERT ICASATTI

OAB/MS 23468·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MENEZES ALMEIDA DE SOUZA

OAB/MS 28003·CPF·Representa: Réu

VITÓRIA GONTIJO

OAB/MS 28360·Representa: Réu

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ

OAB/MS 19263·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

ROBERT ICASATTI

OAB/MS 23468·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MENEZES ALMEIDA DE SOUZA

OAB/MS 28003·CPF·Representa: Réu

VITÓRIA GONTIJO

OAB/MS 28360·Representa: Réu

LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ

OAB/MS 19263·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Réu

ROBERT ICASATTI

OAB/MS 23468·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:05

Registro de Sentença

13/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2026, 15:03

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 18:05

Interlocutória

•22/10/2025, 13:45

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2026, 17:37

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:05

Registro de Sentença

13/04/2026, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2026, 20:33

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 18:18

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2025, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 09:20

Prazo em Curso

12/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:31

Expedição de Carta.

04/11/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2025, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2025, 16:37

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:09

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2025 05:15:00, 2ª Vara.

04/11/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 13:45

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

25/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 10:04

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:44

Expedição de Carta.

09/06/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

19/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:26

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adair Medina da Silva - Ré: Santa Patrícia Gamarra Nunes Ferreira Braga - F. 241-242: Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS), Vitória Gontijo (OAB 28360/MS), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0800554-74.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, eis que não há nos autos elementos indicativos de que a pessoa de Roseli seja representante do réu Partido Ecológico Nacional. Não fosse isso o bastante, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, logrou-se êxito em localizar informação de que o Partido Ecológico Nacional, a partir de 2017, passou a se chamar Patriota. Ademais, em consulta pública aos autos de registro de partido político n.0601913-90.2022.6.00.0000, constatou-se que o Tribunal Superior Eleitoral homologou a fusão entre o Patriota e o Partido Trabalhista Brasileiro, resultando no atual Partido Renovação Democrática. Diante disso, intime-se a parte autora para dar andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, venham conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 18:05

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 12:33

Informação do Sistema

08/10/2024, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 19:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 15:29

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/07/2024, 13:28

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:36

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/05/2024, 13:53

Juntada de Carta precatória

29/05/2024, 13:47

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 14:50

Expedição de Carta precatória.

22/04/2024, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 18:14

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 16:23

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:05

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:31

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 13:47

JUÍZO - Conciliação designada sessão complementar

01/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:21

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:43

Expedição de Carta.

22/11/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

05/10/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 01:30:00, 2ª Vara.

05/10/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 01:02:59, 2ª Vara.

27/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:11

Juntada de NULL

13/09/2023, 17:07

Juntada de NULL

01/08/2023, 14:15

Juntada de Mandado

01/08/2023, 14:15

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 12:48

Prazo em Curso

30/06/2023, 19:02

Prazo em Curso

28/06/2023, 13:23

Expedição de Carta.

26/06/2023, 18:07

Expedição de Carta.

26/06/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:31

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 18:50

Prazo em Curso

13/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 01:00:00, 2ª Vara.

13/06/2023, 16:33

Prazo em Curso

13/06/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 15:43

Recebida petição inicial

12/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:06

Interlocutória

•19/03/2025, 15:04

Interlocutória

•12/11/2024, 18:05

Despacho

•12/06/2023, 15:43