Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800861-07.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.488,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:43

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:41

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:30

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 06:57

Documento Digitalizado

14/04/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:43

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:41

Prazo em Curso

22/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 05:14

Sentença

•30/04/2024, 02:09

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 06:57

Documento Digitalizado

14/04/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:28

Documento Digitalizado

24/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:27

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:47

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 12:47

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 10:11

Documento Digitalizado

03/12/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

10/11/2025, 14:01

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:47

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:30

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:39

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/01/2025, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800861-07.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Ruth Ferreira, Maria de Fatima Fleitas Lino, Sirlene Ledesma Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

16/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2024, 14:45

Emissão da Relação

16/11/2024, 14:44

Documento Digitalizado

16/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 14:41

Documento Digitalizado

07/11/2024, 16:25

Documento Digitalizado

07/11/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:05

Retificação de Classe Processual

09/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 10:19

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:09

Despacho Saneador

30/04/2024, 02:09

Registro de Sentença

30/04/2024, 02:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:07

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

08/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual

31/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2023, 13:38

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 13:46

Prazo em Curso

14/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:00

Prazo em Curso

01/03/2023, 19:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/02/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/10/2022, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 16:02

Processo Reativado

17/08/2022, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 06:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2022.

21/04/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 06:41

Prazo em Curso

11/04/2022, 06:41

Emissão da Relação

11/04/2022, 06:40

Transitado em Julgado em data

11/04/2022, 06:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2022, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2019, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2019, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2019.

10/12/2019, 08:52

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2019, 21:31

Prazo em Curso

11/11/2019, 06:46

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 07:31

Emissão da Relação

01/11/2019, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:02

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2019, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:17

Registro de Sentença

02/09/2019, 11:17

Julgado procedente o pedido

02/09/2019, 11:17

Documento Digitalizado

17/04/2019, 14:13

Juntada de Ofício

11/03/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 01:01

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 18:31

Juntada de Ofício

18/02/2019, 16:29

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2018, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2018, 12:32

Prazo em Curso

26/10/2018, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:31

Emissão da Relação

24/10/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 14:48

Informação do Sistema

24/10/2018, 11:56

Prazo em Curso

24/10/2018, 10:06

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 07:15

Emissão da Relação

22/10/2018, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 11:27

Despacho Saneador

22/10/2018, 11:27

Conclusos para despacho

18/10/2018, 13:40

Informação do Sistema

18/10/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 21:31

Informação do Sistema

12/10/2018, 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 05:21

Prazo em Curso

24/09/2018, 16:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 20:03

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 13:26

Expedição de Carta.

21/09/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2018, 13:12

Emissão da Relação

21/09/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 09:21

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2018, 09:21

Conclusos para despacho

13/09/2018, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 09:46

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 09:45

Despacho

•19/06/2023, 16:29

Despacho

•30/01/2023, 15:25

Sentença

•02/09/2019, 11:17

Interlocutória

•22/10/2018, 11:27

Interlocutória

•21/09/2018, 09:21