Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801073-23.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.606,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

KLEYTON FLEITAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

11/07/2025, 17:32

Documento Digitalizado

11/07/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 09:41

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:41

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 11:57

Emissão da Relação

30/06/2025, 11:56

Documento Digitalizado

30/06/2025, 11:56

Documento Digitalizado

30/06/2025, 11:55

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:49

Documento Digitalizado

11/07/2025, 17:32

Documento Digitalizado

11/07/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 02:10

Despacho

•18/09/2023, 16:14

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:41

Documento Digitalizado

07/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 11:57

Emissão da Relação

30/06/2025, 11:56

Documento Digitalizado

30/06/2025, 11:56

Documento Digitalizado

30/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 10:16

Documento Digitalizado

20/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

29/04/2025, 19:03

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:55

Documento Digitalizado

25/02/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 07:03

Documento Digitalizado

18/02/2025, 07:03

Documento Digitalizado

18/02/2025, 07:03

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801073-23.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kleyton Fleitas da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

16/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2024, 08:54

Emissão da Relação

16/11/2024, 08:53

Documento Digitalizado

16/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 10:22

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:10

Registro de Sentença

30/04/2024, 02:10

Procedência

30/04/2024, 02:09

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:33

Emissão da Relação

25/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 10:29

Evolução da Classe Processual

25/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:14

Recebida petição inicial

01/09/2023, 18:27

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:45

Processo Reativado

09/08/2023, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 16:59

Prazo em Curso

15/06/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 16:44

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 09:18

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

27/02/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 19:17

Com Resolução do Mérito

10/02/2023, 19:17

Registro de Sentença

10/02/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 06:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

25/05/2022, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 05:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2022, 05:38

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:30

Prazo em Curso

19/04/2022, 05:23

Emissão da Relação

19/04/2022, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:06

Expedição de Carta.

07/03/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 05:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 06:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:26

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2021, 06:47

Informação do Sistema

25/11/2021, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 18:20

Sentença

•02/05/2023, 09:18

Sentença

•10/02/2023, 19:17

Despacho

•03/03/2022, 06:12