Representação Criminal/Notícia de Crime 0802229-29.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Representação Criminal/Notícia de CrimeDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALRepresentação Criminal/Notícia de Crime

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ALVES

CPF

Autor

KLEBER RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

SAMYLLA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA

OAB/MS 8930·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALMEIDA TABOSA

OAB/MS 17880·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/SP 401258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ALVES

CPF

Autor

KLEBER RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

SAMYLLA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERSON MARDEGAN

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA AUXILIADORA DE LAMARE FAGUNDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2025, 17:56

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:25

Todas as movimentações(272)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 16:25

Interlocutória

•16/04/2024, 13:34

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2024, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Alves Advogado: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Apelado: Kleber Rodrigues de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Acórdão - Apelação Criminal nº 0802229-29.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 06:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 20:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:34

Recebido o recurso

16/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:38

Prazo em Curso

15/03/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 15:01

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:01

Manifestação do Ministério Público

07/02/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2024, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2024, 19:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/01/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:53

Registro de Sentença

13/12/2023, 20:53

Sentença Condenatória

13/12/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2023, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 20:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 23:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 22:49

Conclusos para despacho

21/05/2023, 10:37

Juntada de NULL

21/05/2023, 10:36

Juntada de Mandado

21/05/2023, 10:36

Juntada de NULL

21/05/2023, 10:36

Juntada de Mandado

21/05/2023, 10:36

Juntada de NULL

21/05/2023, 10:35

Juntada de Mandado

21/05/2023, 10:35

Juntada de NULL

21/05/2023, 10:35

Juntada de Mandado

21/05/2023, 10:35

Juntada de NULL

21/05/2023, 10:34

Juntada de Mandado

21/05/2023, 10:34

Juntada de NULL

21/05/2023, 10:34

Juntada de Mandado

21/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2023, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2023 02:38:43, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2023, 02:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2023, 13:26

Manifestação do Ministério Público

10/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2023, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2023, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 10:10

Prazo em Curso

27/02/2023, 10:09

Prazo em Curso

27/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2023, 09:54

Emissão da Relação

27/02/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:50

Expedição de NULL.

27/02/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 09:29

Documento Digitalizado

24/02/2023, 12:48

Documento Digitalizado

24/02/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 05:10:00, Juizado Especial Adjunto.

03/12/2022, 11:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2022 06:44:22, Juizado Especial Adjunto.

05/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

31/08/2022, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2022 12:13:40, Juizado Especial Adjunto.

06/07/2022, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:36

Manifestação do Ministério Público

21/06/2022, 20:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:14

Prazo em Curso

15/06/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2022, 10:22

Prazo em Curso

14/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 09:17

Emissão da Relação

14/06/2022, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2022, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:24

Expedição de Carta.

10/06/2022, 08:49

Expedição de Carta.

10/06/2022, 08:48

Expedição de Carta.

10/06/2022, 08:47

Expedição de Carta.

10/06/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/05/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 10:31

Juntada de NULL

20/04/2022, 15:27

Juntada de Mandado

20/04/2022, 15:27

Juntada de NULL

20/04/2022, 15:27

Juntada de Mandado

20/04/2022, 15:26

Juntada de NULL

20/04/2022, 15:26

Juntada de Mandado

20/04/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:11

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2022, 10:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2022, 10:06

Prazo em Curso

01/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 10:03

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:02

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:02

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:02

Expedição de Carta.

01/04/2022, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 10:01

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2022, 09:59

Documento Digitalizado

01/04/2022, 09:57

Documento Digitalizado

01/04/2022, 09:57

Documento Digitalizado

01/04/2022, 09:57

Documento Digitalizado

01/04/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 06:11

Recebida a queixa

08/03/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 10:44

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 10:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 06:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2021, 16:10

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2021, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2021, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2021, 08:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2021, 11:25

Prazo em Curso

24/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:21

Expedição de NULL.

24/09/2021, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 11:19

Emissão da Relação

24/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2021, 11:17

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 22:01

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 11:39

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/10/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/08/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:07

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2021, 15:57

Documento Digitalizado

07/06/2021, 10:40

Documento Digitalizado

07/06/2021, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2021, 19:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 19:33

Sentença

•13/12/2023, 20:53

Despacho

•14/12/2022, 09:50

Despacho

•23/05/2022, 15:09

Interlocutória

•08/03/2022, 10:44

Despacho

•10/08/2021, 16:57