Embargos de Declaração Cível 4000429-15.2024.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALERIA COSMA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:05

Certidão

20/03/2026, 17:21

Autos Vindos da Defensoria Pública

22/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/11/2024, 11:57

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2024, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:15

Certidão

19/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:14

Certidão

19/11/2024, 13:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 12:09

Publicação

19/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:05

Certidão

20/03/2026, 17:21

Autos Vindos da Defensoria Pública

22/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/11/2024, 11:57

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 15:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2024, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:15

Certidão

19/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:14

Certidão

19/11/2024, 13:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 12:09

Publicação

19/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 15:23

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2024, 15:23

Não-Provimento

13/11/2024, 15:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

23/09/2024, 12:22

Incluído em pauta para 18/09/2024 04:41:53 local.

18/09/2024, 16:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/09/2024, 17:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

03/09/2024, 11:58

Certidão

03/09/2024, 11:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/09/2024, 11:55

Certidão

03/09/2024, 07:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/09/2024, 07:53

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

03/09/2024, 07:53

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 07:53

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 07:16

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:31

Processo Dependente Iniciado

30/08/2024, 16:31