Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801219-52.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

DAVID MARCOSSI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCO JOSE VIEIRA

OAB/MS 4715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:19

Prazo em Curso

25/11/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:06

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:53

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:19

Prazo em Curso

25/11/2025, 23:08

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:06

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:53

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:49

Expedição de Carta.

16/09/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:44

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:09

Prazo em Curso

24/02/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:41

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:14

Emissão da Relação

14/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:39

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:50

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS) Processo 0801219-52.2012.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: David Marcossi - Intimação acerca de fls. 327/328(-) DESIGNAR a data de 02 de dezembro de 2024, às 15:00 horas, como data de início da realização dos trabalhos periciais, sendo a mesma realizada no escritório desta subscritora sito à Rua Aníbal Pavão n. 3.430, Jardim Mônaco, Dourados-MS.).

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:20

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:56

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:52

Prazo em Curso

17/10/2024, 09:23

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:22

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:09

Expedição de Carta.

10/10/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:56

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 14:05

Prazo em Curso

21/03/2024, 18:13

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:13

Expedição de Carta.

08/03/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:52

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 12:46

Evolução da Classe Processual

21/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/04/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:58

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:09

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:55

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:54

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:54

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:52

Juntada de Ofício

27/06/2022, 16:52

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:48

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:48

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/06/2022, 16:46

Transitado em Julgado em data

13/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2015, 13:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/10/2015, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2014, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2014, 17:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2014.

02/10/2014, 09:43

Documento Digitalizado

01/10/2014, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2014, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2014, 16:40

Emissão da Relação

30/09/2014, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2014, 20:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/09/2014, 20:01

Conclusos para decisão

29/09/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 13:32

Documento Digitalizado

26/09/2014, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2014, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2014, 14:22

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 13:45

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 13:40

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 08:30

Emissão da Relação

16/09/2014, 08:22

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 08:21

Registro de Sentença

16/09/2014, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2014, 18:46

Julgado procedente o pedido

15/09/2014, 18:46

Transferência da Conclusão

15/09/2014, 15:39

Conclusos para decisão

27/08/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 12:31

Transferência da Conclusão

18/02/2014, 09:41

Transferência da Conclusão

10/01/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

25/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

10/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

28/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2013.

07/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2012.

14/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

23/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/10/2012, 12:00

Despacho Saneador

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2012, 12:00

Despacho

•18/09/2023, 10:13

Despacho

•17/02/2023, 21:58

Interlocutória

•29/09/2014, 20:01

Sentença

•15/09/2014, 18:46

Interlocutória

•08/11/2012, 09:22

Interlocutória

•09/10/2012, 15:39