Apelação Cível 0801477-87.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.878,79

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VANIA PINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

OAB/MS 10233·Representa: Autor

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:54

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:38

Recebidos os autos

09/04/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:08

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:54

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 16:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:38

Documentos

Acórdão

•29/03/2021, 14:08

Recebidos os autos

09/04/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2021, 22:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/03/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2021, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:15

Conclusos para decisão

17/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 16:11