Cumprimento de sentença 0804198-76.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.895,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ELIELTON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/MS 11654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 12:29

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:47

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2026, 18:34

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 15:26

Despacho

•18/02/2025, 08:17

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Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:33

Documento Digitalizado

16/04/2026, 12:29

Documento Digitalizado

16/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:35

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:35

Prazo em Curso

17/12/2025, 20:16

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:59

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:59

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:58

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:58

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:58

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:58

Juntada de NULL

09/12/2025, 16:58

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:56

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 07:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2025, 17:33

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/08/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/04/2025, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:15

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:10

Expedição de Carta.

18/03/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:50

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:18

Expedição de Carta.

18/02/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 14:34

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 08:17

Recebida petição inicial

18/02/2025, 08:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:30

Processo Reativado

14/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:41

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:50

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Votorantim S.A. - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0804198-76.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado, para, em confirmação à medida de urgência de busca e apreensão deferida, consolidar a posse do bem descrito na petição inicial em favor de BANCO VOTORANTIM S.A. Por conseguinte, declaro RESOLVIDO O MÉRITO da presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 1.364 do Código Civil e artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69, ficando facultado ao autor a venda direta do bem a terceiros, desde que não seja por preço vil, aplicando o preço obtido com a venda no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, com entrega de eventual saldo, se houver, à parte demandada, com a devida prestação de contas. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa atualizado, tendo em vista a natureza e a importância da causa, a escassa de instrução, o zelo do advogado e o pouco tempo de trabalho exigido, sobretudo ante a revelia. LEVANTE-SE eventual restrição. Cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado serve de ofício ao Detran para conhecimento e providências, cujo protocolo deverá ser realizado pela parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:18

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 17:18

Registro de Sentença

28/10/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 01:28

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:04

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:40

Documento Digitalizado

03/10/2024, 12:39

Juntada de NULL

03/10/2024, 12:39

Juntada de Mandado

03/10/2024, 12:39

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/09/2024, 07:16

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:17

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:09

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:44

Prazo em Curso

23/09/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:04

Concedida a Medida Liminar

20/09/2024, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/09/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 06:44

Informação do Sistema

19/09/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2024, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 13:50

Sentença

•28/10/2024, 17:18

Interlocutória

•20/09/2024, 16:04