Procedimento Comum Cível 0808082-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.975,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO DOUGLAS SANTOS XAVIER

CPF

Autor

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FORMATURAS & EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FOTO & VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO

OAB/MS 25468·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORDEIRO

OAB/SC 52659·CPF·Representa: Réu

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SC 23659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO DOUGLAS SANTOS XAVIER

CPF

Autor

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FORMATURAS & EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FOTO & VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:14

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:51

Processo Desarquivado

19/09/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:46

Informação do Sistema

06/10/2024, 15:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:53

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/06/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:29

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:14

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:51

Processo Desarquivado

19/09/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:46

Documentos

Interlocutória

•07/03/2023, 18:36

Interlocutória

•15/03/2023, 15:17

Informação do Sistema

06/10/2024, 15:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:53

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/06/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:38

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

29/01/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:03

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 06:50

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 09:46

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:50

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 15:21

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 14:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/05/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 18:36

Emissão da Relação

22/05/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:07

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:09

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:20

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:57

Expedição de Carta.

18/04/2023, 14:24

Expedição de Carta.

18/04/2023, 14:24

Expedição de Carta.

18/04/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:51

Prazo em Curso

05/04/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:16

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/03/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:14

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:17

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:06

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:43

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:43

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:43

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:43

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Douglas Santos Xavier - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação (art. 334 do CPC), conforme certidão de f. 218 (data 24/05/2023, Hora 14:20, Local: CEJUSC-TJ - Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS). Intimação - ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0808082-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Douglas Santos Xavier - É o relatório. Decido. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0808082-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com Restituição de Valores Pagos c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência movido por Paulo Douglas Santos Xavier em face de Brave Administração de Ativos Ltda, Brave Brazil- Formaturas Eventos, Brave Ticket Intermediação Ltda e Brave Travel Viagens e Tu

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 12:52

Emissão da Relação

16/03/2023, 12:39

Emissão da Relação

16/03/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 02:20:00, 4ª Vara Cível.

15/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 15:17

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/03/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:36

Reconhecida a conexão

07/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 06:50

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 20:20

Interlocutória

•22/05/2023, 16:22

Despacho

•03/10/2023, 18:03

Despacho

•18/01/2024, 11:41

Despacho

•20/05/2024, 18:36