Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800841-58.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Paranaíba_3ª Vara Cível
Partes do Processo
ANTONIO MANAIA NETO
CPF
285.***.***-91
Mostrar
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
DR. ITALO ARAUJO COSTA
TERCEIRO
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI
OAB/MS 16880
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Prazo em Curso
23/02/2026, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 19:04
Prazo em Curso
19/12/2025, 14:51
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 07:44
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:31
Emissão da Relação
16/12/2025, 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 07:50
Evolução da Classe Processual
15/12/2025, 15:12
Emissão da Relação
15/12/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 06:46
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 18:15
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:43
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Prazo em Curso
23/02/2026, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 19:04
Prazo em Curso
19/12/2025, 14:51
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 07:44
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:31
Emissão da Relação
16/12/2025, 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 07:50
Evolução da Classe Processual
15/12/2025, 15:12
Emissão da Relação
15/12/2025, 14:28
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 06:46
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 18:15
Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2025, 07:43
Emissão da Relação
11/11/2025, 15:17
Recebidos os autos
16/10/2025, 16:39
Transferência de Processo - Saída
16/10/2025, 16:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2025, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 09:50
Conclusos para despacho
15/09/2025, 09:47
Processo Reativado
08/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2025, 17:40
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 18:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:46
Prazo em Curso
21/01/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 03:14
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 03:13
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:36
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:34
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 17:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antônio Manaia Neto - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (retro), de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, face a isenção legal do requerido. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Expeça-se oficio à APSADJ, conforme requerido, para implementação do benefício previdenciário. Sem prejuízo, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Disponibilizado os valores, expeça-se alvará e remeta os autos ao arquivo. Certifique-se o trânsito em julgado, ante o manifesto desinteresse recursal. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0800841-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se."
19/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024, 07:46
Autos preparados para expedição
13/11/2024, 10:51
Emissão da Relação
13/11/2024, 10:50
Transitado em Julgado em data
13/11/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 17:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 16:50
Registro de Sentença
31/10/2024, 16:49
Homologada a Transação
31/10/2024, 16:49
Conclusos para julgamento
28/10/2024, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
05/10/2024, 01:54
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 07:30
Prazo em Curso
30/09/2024, 06:47
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 07:47
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:03
Autos preparados para expedição
25/09/2024, 14:02
Autos preparados para expedição
25/09/2024, 14:02
Emissão da Relação
25/09/2024, 14:01
Prazo em Curso
25/09/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 12:44
Prazo em Curso
11/09/2024, 08:32
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 01:05
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024, 07:49
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 14:55
Autos preparados para expedição
20/08/2024, 14:54
Prazo em Curso
20/08/2024, 14:53
Emissão da Relação
20/08/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 14:51
Prazo em Curso
01/08/2024, 16:52
Documento Digitalizado
01/08/2024, 16:49
Expedição de Carta.
23/07/2024, 14:36
Expedição em análise para assinatura
16/07/2024, 10:24
Juntada de Ofício
02/07/2024, 18:48
Autos preparados para expedição
23/05/2024, 07:54
Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024, 16:50
Prazo em Curso
29/04/2024, 06:08
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:41
Emissão da Relação
25/04/2024, 08:06
Juntada de Petição de Contestação
24/04/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 02:53
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 10:47
Expedição de Carta.
08/04/2024, 09:37
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 09:36
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024, 07:44
Emissão da Relação
03/04/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 09:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/02/2024, 17:36
Proferida decisão interlocutória
29/02/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024, 11:14
Informação do Sistema
08/02/2024, 19:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/02/2024, 19:03
Distribuído por sorteio
08/02/2024, 18:10
Documentos
Despacho
•
24/09/2025, 09:50
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
04/09/2025, 17:40
Sentença
•
31/10/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 09:36
Interlocutória
•
29/02/2024, 17:36