Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801834-48.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 26.463,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

VALDIR DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 16372·CPF·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

TAÍS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DAYANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 16372·CPF·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

TAÍS FARIA SERAGUCI

OAB/MS 20715·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

RAONI GUIMARAES

OAB/MS 14363·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

ILDA MEIRE PÁSCOA

OAB/MS 12162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:49

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(156)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

05/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 06:43

Despacho

•25/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 21:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:49

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:59

Emissão da Relação

05/02/2026, 17:57

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:54

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 10:27

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 06:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:58

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:11

Expedição de Carta.

08/07/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ilda Meire Páscoa (OAB 12162/MS), Raoni Guimarães (OAB 14363/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Dayane Aparecida Ferreira da Silva (OAB 16372/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599A/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0801834-48.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir de Souza Oliveira - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 211.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:32

Prazo em Curso

16/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

16/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 12:13

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 05:56

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:35

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

01/08/2023, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 11:05

Emissão da Relação

07/07/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 11:50

Decidida a liquidação de sentença

13/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:42

Conclusos para decisão

02/12/2022, 08:52

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:51

Processo Reativado

02/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

21/08/2018, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2018.

21/08/2018, 18:31

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 14:35

Prazo em Curso

02/08/2018, 15:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:47

Emissão da Relação

31/07/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2018, 07:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2018, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2018, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2018.

08/03/2018, 16:40

Documento Digitalizado

08/03/2018, 16:39

Expedição em análise para assinatura

08/03/2018, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:21

Prazo em Curso

16/01/2018, 15:50

Prazo em Curso

19/12/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 13:45

Prazo em Curso

14/12/2017, 18:57

Documento Digitalizado

14/12/2017, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:36

Emissão da Relação

13/12/2017, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

25/11/2017, 18:41

Registro de Sentença

25/11/2017, 18:41

Julgado procedente o pedido

25/11/2017, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2017, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2017, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 17:15

Documento Digitalizado

22/11/2017, 17:14

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 13:52

Prazo em Curso

05/10/2017, 16:33

Documento Digitalizado

05/10/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 13:14

Emissão da Relação

27/09/2017, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 10:45

Conclusos para despacho

14/09/2017, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2017, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2017, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2017, 19:33

Prazo em Curso

31/08/2017, 15:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 13:12

Emissão da Relação

22/08/2017, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 13:32

Prazo em Curso

13/07/2017, 14:32

Documento Digitalizado

13/07/2017, 14:31

Prazo em Curso

05/07/2017, 09:23

Documento Digitalizado

05/07/2017, 09:22

Expedição de Carta.

23/06/2017, 13:30

Expedição em análise para assinatura

23/06/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 13:19

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2017, 13:19

Conclusos para despacho

07/06/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 10:34

Despacho

•10/05/2024, 15:10

Interlocutória

•13/06/2023, 11:50

Despacho

•05/12/2022, 09:42

Sentença

•25/11/2017, 18:41

Despacho

•15/09/2017, 10:45

Despacho

•07/06/2017, 13:19