Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806042-07.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.668,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CONCEICAO ALVES DAVID

CPF

Autor

ILMA JUSTINO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ALEX SANDER FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON HIPOLITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONCEICAO ALVES DAVID

CPF

Autor

ILMA JUSTINO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ALEX SANDER FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON HIPOLITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO EDUARDO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:25

Documento Digitalizado

15/05/2026, 17:14

Documento Digitalizado

15/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:17

Juntada de Informações

06/05/2026, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:35

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:25

Documento Digitalizado

15/05/2026, 17:14

Documento Digitalizado

15/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:38

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 07:44

Despacho

•04/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:17

Juntada de Informações

06/05/2026, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:35

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 13:07

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 07:44

Registro de Sentença

01/05/2026, 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:50

Documento Digitalizado

28/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:01

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:55

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:07

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:07

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:11

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 17:41

Documento Digitalizado

12/03/2026, 17:41

Documento Digitalizado

12/03/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:45

Documento Digitalizado

30/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:04

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 20:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806042-07.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Conceição Alves David - Considerando a certidão de óbito de f. 575, determino a intimação do Município de Paranaíba para manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado à f. 572, no prazo de 10 (dez) dias (art. 690 c/c art. 183, ambos do CPC). Após, retornem conclusos para deliberações. I. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:16

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 11:02

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 12:23

Emissão da Relação

13/07/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:23

Decidida a liquidação de sentença

21/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

14/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 10:04

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2022, 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2022, 17:17

Transitado em Julgado em data

08/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2022, 12:46

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:16

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 09:06

Prazo em Curso

28/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/03/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:32

Registro de Sentença

10/03/2022, 14:32

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:34

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:17

Prazo em Curso

28/10/2021, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2021 02:53:14, 2ª Vara Cível.

28/10/2021, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:47

Prazo em Curso

04/03/2021, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:58

Documento Digitalizado

26/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:53

Emissão da Relação

26/02/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.

26/02/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 17:08

Despacho Saneador

01/02/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:09

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:09

Prazo em Curso

11/11/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 07:57

Emissão da Relação

04/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 03:52

Documento Digitalizado

29/09/2020, 17:11

Prazo em Curso

29/09/2020, 13:56

Emissão da Relação

29/09/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 11:15

Despacho Saneador

28/09/2020, 11:15

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 14:28

Documento Digitalizado

16/07/2020, 19:34

Prazo em Curso

16/07/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:24

Documento Digitalizado

21/04/2020, 16:21

Prazo em Curso

21/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 15:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:24

Emissão da Relação

16/04/2020, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2020, 16:01

Prazo em Curso

18/03/2020, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:29

Emissão da Relação

13/03/2020, 15:19

Documento Digitalizado

13/03/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:19

Documento Digitalizado

26/01/2020, 18:58

Prazo em Curso

26/01/2020, 16:52

Expedição de Carta.

26/01/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 16:29

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2020, 16:29

Informação do Sistema

07/01/2020, 09:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2020, 09:58

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 09:12

Despacho

•08/11/2024, 19:10

Interlocutória

•21/06/2023, 16:23

Despacho

•14/10/2022, 14:34

Sentença

•10/03/2022, 14:32

Interlocutória

•01/02/2021, 17:08

Interlocutória

•28/09/2020, 11:15

Despacho

•15/07/2020, 09:00

Despacho

•07/01/2020, 16:29