Procedimento Comum Cível 0807073-86.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.194,74

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 20:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/11/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:19

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:46

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:46

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 20:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/11/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:04

Interlocutória

•11/06/2025, 09:49

06/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:19

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:46

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:45

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 09:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 15:07

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonieta Alves Martins - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0807073-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2025, 16:38

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 11:31

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:41

Expedição de Carta.

21/11/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Antonieta Alves Martins - Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0807073-86.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:25

Recebida petição inicial

17/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 11:23

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2024, 15:11

Distribuído por dependência

16/10/2024, 15:11

Despacho

•17/10/2024, 15:25