Procedimento Comum Cível 0807690-46.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.581,39

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

13/01/2026, 14:56

Juntada de Informações

18/11/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:07

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:50

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:13

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Todas as movimentações(46)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

13/01/2026, 14:56

Juntada de Informações

18/11/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:07

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:50

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:13

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:36

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:52

Prazo em Curso

10/03/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

06/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Bueno do Prado - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 30/115. Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0807690-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2024, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Bueno do Prado - Ante todo o exposto, Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0807690-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a liminar pleiteada pelo autor. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:04

Expedição de Carta.

13/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:41

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:22

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:04

Informação do Sistema

12/11/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 08:51

Interlocutória

•15/05/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:41

Interlocutória

•13/11/2024, 14:22