Cumprimento de sentença 0827407-76.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0827407-76.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:15

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:50

Documento Digitalizado

09/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:28

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:00

Informação do Sistema

21/11/2024, 14:50

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2024, 14:50

Incidente Processual Instaurado

21/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Willian Roldão Lopes (OAB 115951M/G) Processo 0827407-76.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miro Apocada - Exectdo: Corpus Medical Life - Emanuel Ribeiro Fernandes - ME - Cumpre anotar que o capital social trata-se do investimento necessário para uma empresa iniciar seu funcionamento e se manter até começar a gerar lucro, tratam-se de valores ou bens disponibilizados pelos sócios e por isso geralmente é consumido para as primeiras despesas. Portanto, não é possível a constrição do capital social uma vez que o valor indicado no contrato social não é líquido, haja vista que por certo já se transformou em bens para o funcionamento de sua atividade, a qual, aliás, encontra-se suspensa, ante a informação constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 278/279. Intime-se o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Não havendo manifestação no prazo e assim certificado, determino desde já, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano durante o qual restará suspenso, também, o prazo prescricional (§1º do artigo 921), sendo que a suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (§4º). Nesse último caso, o feito deverá aguardar em arquivo até ulterior manifestação da parte interessada.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:39

Documentos

Interlocutória

•29/10/2024, 15:28

Despacho

•06/06/2024, 17:54

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

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Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

Prazo em Curso

Informação do Sistema

Apensado ao processo numero do processo

Incidente Processual Instaurado

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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