Execução de Título Extrajudicial 0802468-41.2017.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802468-41.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:15

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:21

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0802468-41.2017.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: L. T. D. Di Baptista - ME (Meltt Eventos e Formaturas) -. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando a inércia do exequente e que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 3 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 19:20

Documentos

Interlocutória

•18/10/2024, 19:20

Interlocutória

•19/07/2023, 20:23

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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