Procedimento Comum Cível 0802498-11.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.500,11

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

03/04/2026, 20:13

Juntada de NULL

09/03/2026, 16:25

Juntada de NULL

09/03/2026, 16:25

Juntada de NULL

27/01/2026, 17:53

Juntada de NULL

27/01/2026, 17:52

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:33

Documento Digitalizado

09/01/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:15

Juntada de NULL

09/01/2026, 09:08

Todas as movimentações(76)

Autos preparados para expedição

03/04/2026, 20:13

Juntada de NULL

09/03/2026, 16:25

Juntada de NULL

09/03/2026, 16:25

Juntada de NULL

27/01/2026, 17:53

Juntada de NULL

27/01/2026, 17:52

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:15

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 18:15

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:40

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:33

Documento Digitalizado

09/01/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:15

Juntada de NULL

09/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 07:29

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:06

Emissão da Relação

12/09/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:29

Documento Digitalizado

03/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:43

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 13:04

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIO XAVIER MARTINS - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802498-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:56

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIO XAVIER MARTINS - Intima-se acerca da Contestação de fls. 82/90, para querendo impugnar, no prazo legal. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802498-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:59

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIO XAVIER MARTINS - 01. Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802498-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 02. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. 03. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:58

Expedição de Carta.

13/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:35

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:28

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:55

Informação do Sistema

29/08/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 19:35

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 09:51

Interlocutória

•12/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:35

Despacho

•29/08/2024, 17:31