Cumprimento de sentença 0802669-24.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802669-24.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:59

Juntada de Informações

20/01/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802669-24.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubiracy Vargas - Exectda: Maria Ferreira de Freitas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso IV, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:07

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 14:09

Despacho

•05/08/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802669-24.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ubiracy Vargas - Exectda: Maria Ferreira de Freitas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso IV, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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