Procedimento Comum Cível 0803201-54.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803201-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Misael de Jesus Nascimento - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Do exposto, julgo improcedente a ação, revogando-se os efeitos da tutela antecipada. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964A/MS), Leonardo Mroginski Teixeira (OAB 124383/RS) Processo 0803201-54.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:45

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:25

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 09:46

Juntada de Ofício

21/06/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 14:25

Despacho

•17/05/2024, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Juntada de Ofício

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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