Usucapião 0805430-89.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 61.518,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIEZER DOS PASSOS FONSECA

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA LEODERIO

CPF

Autor

ESPOLIO MANOELA HERNANDES MARTIN

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELIEZER DOS PASSOS FONSECA

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA LEODERIO

CPF

Autor

ESPOLIO MANOELA HERNANDES MARTIN

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

TANIA MARIA TOSTA

CPF

TERCEIRO

JOSE BENEDITO LEODERIO

CPF

TERCEIRO

ANA VITORINO DA SILVA LEODERIO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 02:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 22:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 21:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2026.

15/01/2026, 02:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:57

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:14

Todas as movimentações(262)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 02:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 16:43

Despacho

•29/04/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 22:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 21:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2026.

15/01/2026, 02:30

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:57

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:14

Emissão da Relação

04/12/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:08

Prazo em Curso

02/09/2025, 22:06

Juntada de Mandado

27/08/2025, 13:08

Juntada de NULL

27/08/2025, 13:08

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:55

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:40

Juntada de Carta precatória

10/07/2025, 09:39

Prazo em Curso

02/07/2025, 13:50

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:11

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:21

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliezer dos Passos Fonseca, Adriana da Silva Leoderio - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe o atual andamento da carta precatória expedida à fl. 221. Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805430-89.2021.8.12.0021 - Usucapião -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:07

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:25

Juntada de Ofício

26/06/2024, 14:01

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:18

Documento Digitalizado

24/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 15:38

Expedição de Carta precatória.

20/05/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:55

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:46

Juntada de NULL

01/04/2024, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:54

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:05

Expedição de Carta.

06/03/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:37

Prazo em Curso

08/02/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 08:44

Juntada de Informações

31/01/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 08:43

Outras Decisões

30/01/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:22

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:20

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:41

Juntada de NULL

27/10/2023, 15:02

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:15

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 13:45

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:01

Expedição de Carta.

01/06/2023, 17:11

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 17:44

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:21

Prazo em Curso

23/03/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:06

Prazo em Curso

17/01/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2023, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:02

Prazo em Curso

02/12/2022, 08:05

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:46

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:46

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:46

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:46

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:00

Prazo em Curso

30/08/2022, 22:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

29/08/2022, 20:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:47

Juntada de Informações

19/08/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 13:46

Outras Decisões

19/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão

21/07/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:35

Prazo em Curso

04/07/2022, 22:29

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/07/2022, 17:04

Juntada de NULL

01/07/2022, 17:04

Juntada de Mandado

01/07/2022, 17:03

Prazo em Curso

28/06/2022, 21:39

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:32

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:47

Expedição de Carta.

25/05/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 13:43

Documento Digitalizado

06/04/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:20

Prazo em Curso

14/03/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:06

Prazo em Curso

17/02/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 16:20

Documento Digitalizado

17/02/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 16:33

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:20

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:20

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:19

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:39

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 23:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 22:53

Emissão da Relação

12/11/2021, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:44

Documento Digitalizado

04/11/2021, 14:43

Informação do Sistema

15/10/2021, 08:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2021, 15:50

Prazo em Curso

20/09/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

16/09/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 17:33

Outras Decisões

15/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:05

Prazo em Curso

23/07/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:10

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:17

Informação do Sistema

05/07/2021, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2021, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 16:20

Despacho

•03/04/2025, 17:07

Interlocutória

•31/01/2024, 08:43

Despacho

•19/04/2023, 14:08

Despacho

•08/03/2023, 10:47

Interlocutória

•19/08/2022, 13:46

Despacho

•11/11/2021, 14:12

Interlocutória

•15/09/2021, 17:33

Despacho

•07/07/2021, 18:10