Procedimento Comum Cível 0809567-12.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.282,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 03:17

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2025, 14:28

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(87)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 03:17

Prazo em Curso

11/12/2025, 13:30

Documentos

Interlocutória

•21/08/2025, 14:37

Despacho

•17/06/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2025, 14:28

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

22/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:17

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:37

Outras Decisões

21/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:09

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/06/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 18:00

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 03:54

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 16:12

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 14:39

Registro de Sentença

18/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:35

Prazo em Curso

19/02/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:45

Outras Decisões

14/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 11:23

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Boscaine - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:19

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edson Boscaine - Despacho de fls. 30: "Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Intimação - ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias."

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:00

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:56

Expedição de Carta.

13/11/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:14

Recebida petição inicial

08/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 11:21

Informação do Sistema

04/11/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 16:35

Sentença

•18/03/2025, 14:39

Interlocutória

•14/02/2025, 14:45

Despacho

•08/11/2024, 14:13