Usucapião 0805853-15.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.182,15

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA SERAPIAO

CPF

Autor

LENIR VIANA DOS SANTOS VIANA

Terceiro

DIRCEU DE SOUZA

CPF

Reu

LENIR DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ROSIRES APARECIDA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

OAB/MS 8873·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ANTONIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SANDRA APARECIDA SERAPIAO

CPF

Autor

LENIR VIANA DOS SANTOS VIANA

Terceiro

DIRCEU DE SOUZA

CPF

Reu

LENIR DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

ROSIRES APARECIDA DA CUNHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

NELSON PINTO CARRIçO

CPF

TERCEIRO

NILCE MESQUITA CARRICO GARCIA DIAS

CPF

TERCEIRO

JOSE MARCELO CARRICO GARCIA

TERCEIRO

ARNALDO FERREIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CREUZA APARECIDA SERAPIAO

CPF

TERCEIRO

CARLITOS ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LENIR VIANA DOS SANTOS CARRIçO

CPF

TERCEIRO

MARTA DENISE CARRICO GARCIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO SERGIO MERCADANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALZENIR JOVINO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO FRANCISCO MART

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIO APARECIDO FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIRCE DE SOUZA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LURDES DE CARVALHO FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZA LEME DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 04:35:27, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 13:47

Juntada de NULL

02/02/2026, 17:24

Juntada de Mandado

02/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:43

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 08:43

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 08:51

Todas as movimentações(246)

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:35

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:09

Interlocutória

•13/10/2025, 17:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 04:35:27, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 13:47

Juntada de NULL

02/02/2026, 17:24

Juntada de Mandado

02/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:43

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 08:43

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 08:51

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 08:40

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 13:58

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2025, 16:49

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:48

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:48

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:48

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:48

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:48

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:47

Expedição de Carta.

17/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 16:44

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/10/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:08

Outras Decisões

13/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2025, 09:28

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 14:55

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:10

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Aparecida Serapiao - Reqdo: Dirceu de Souza, Lenir dos Santos Souza, Rosires Aparecida da Cunha - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito, tendo em vista o retorno positivo da carta precatória, conforme certidão de fls. 205/232. Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS) Processo 0805853-15.2022.8.12.0021 - Usucapião -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:44

Juntada de Carta precatória

29/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:13

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Aparecida Serapiao - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do atual andamento da carta precatória expedida à fl. 197. Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS) Processo 0805853-15.2022.8.12.0021 - Usucapião -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:47

Prazo em Curso

17/06/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:52

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:40

Emissão da Relação

12/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:38

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:08

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 08:06

Prazo em Curso

03/04/2024, 11:46

Expedição de Carta.

02/04/2024, 19:10

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:47

Deferimento

29/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2024, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:03

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:24

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:21

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:20

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:19

Juntada de Mandado

04/12/2023, 14:19

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:32

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:18

Juntada de Mandado

09/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:26

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:06

Prazo em Curso

23/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 19:04

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:42

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:35

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2023, 18:29

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:38

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/01/2023, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:56

Juntada de NULL

16/01/2023, 13:47

Juntada de Mandado

16/01/2023, 13:47

Juntada de NULL

16/01/2023, 13:46

Juntada de Mandado

16/01/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 09:21

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:45

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:44

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:44

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:42

Juntada de Mandado

16/12/2022, 14:41

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:40

Juntada de Mandado

16/12/2022, 14:40

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2022, 14:34

Prazo em Curso

15/12/2022, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:17

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:20

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:19

Documento Digitalizado

02/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Carta.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 22:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 18:37

Emissão da Relação

25/07/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:45

Informação do Sistema

23/06/2022, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:20

Despacho

•16/08/2025, 15:33

Interlocutória

•09/07/2025, 15:10

Interlocutória

•29/02/2024, 17:47

Despacho

•23/01/2024, 14:03

Despacho

•21/09/2023, 16:48

Despacho

•05/06/2023, 15:26

Despacho

•15/07/2022, 18:13