Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800052-56.2015.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800052-56.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

12/05/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:18

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0800052-56.2015.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Arvelina Gonçalves de Azevedo, Aparecida Amaro de Azevedo -. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 771, Parágrafo Único, ambos do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

14/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:21

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 17:15

Interlocutória

•15/03/2024, 14:07

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo numero do processo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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