Procedimento Comum Cível 0800994-61.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 89.434,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2026, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:35

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:19

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:33

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2026, 07:30

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:35

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:19

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 08:32

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:26

Registro de Sentença

07/01/2026, 16:26

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:26

Emissão da Relação

16/06/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diele Leite Ramos - Ficam as partes intimadas para apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800994-61.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 18:07

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2024, 20:25

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diele Leite Ramos - Fica a parte autora intimada da contestação apresentada ás fls.85/88. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800994-61.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diele Leite Ramos - Diele Leite Ramos ajuizou ação para cobranças de parcelas de benefício em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800994-61.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. 2- Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por tratar-se de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. 3- Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. 4- Após, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, designando-se audiência de instrução e julgamento na sequência, promovendo-se a intimação das partes, que deverão informar/intimar suas testemunhas da data designada. 5- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Expedição de Carta.

13/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:30

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:25

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 04:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 04:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 04:24

Informação do Sistema

23/09/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 07:21

Sentença

•07/01/2026, 16:26

Interlocutória

•20/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:30

Despacho

•15/10/2024, 13:17