Procedimento Comum Cível 0801361-64.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.889,56

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:08

Expedição de Carta.

06/04/2026, 21:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:57

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 12:44

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:36

Expedição de Carta.

25/06/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(55)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/04/2026, 19:08

Expedição de Carta.

06/04/2026, 21:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:57

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 12:44

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:36

Expedição de Carta.

25/06/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

15/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:12

Registro de Sentença

04/06/2025, 18:12

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claumir Pedro Pereira - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 44. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801361-64.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:41

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claumir Pedro Pereira - Réu: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Intimação: Portanto, Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801361-64.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo CivilSobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Defiro os beneficios da justiça gratuita. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:10

Expedição de Carta.

13/11/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 08:25

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:28

Informação do Sistema

20/09/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 21:05

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 08:47

Sentença

•04/06/2025, 18:12

Interlocutória

•19/10/2024, 16:22