Procedimento Comum Cível 0801360-79.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.238,30

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Catola Branco - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0801360-79.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 276-277), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de processo Civil.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:29

Homologada a Transação

30/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de tipo

25/01/2025, 18:30

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Catola Branco - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0801360-79.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (fls. 276-277), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de processo Civil.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 17:29

Homologada a Transação

30/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de tipo

25/01/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catola Branco - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0801360-79.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Catola Branco - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação: Intimação - ADV: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB 28165/MS) Processo 0801360-79.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo CivilSobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:30

Recebidos os autos

19/10/2024, 16:21

Decisão ou Despacho

17/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:08

Distribuído por tipo

19/09/2024, 20:35

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:29

Interlocutória

•19/10/2024, 16:21