Procedimento Comum Cível 0801506-23.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.630,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 21:30

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:31

Conclusos para decisão

10/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:51

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 21:30

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:31

Conclusos para decisão

10/06/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/05/2025, 06:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:16

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:17

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claci Augusto Troian - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação: intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Douglas Troian (OAB 28638/MS) Processo 0801506-23.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2025, 18:30

Prazo em Curso

10/12/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claci Augusto Troian - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Douglas Troian (OAB 28638/MS) Processo 0801506-23.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:42

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claci Augusto Troian - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação: ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Douglas Troian (OAB 28638/MS) Processo 0801506-23.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo CivilSobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Anote-se a gratuidade concedida em sede recursal. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:20

Expedição de Carta.

13/11/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 08:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:58

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 10:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:17

Informação do Sistema

15/10/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 14:44

Despacho

•27/05/2025, 21:40

Interlocutória

•21/10/2024, 10:58